Isenção de Imposto de Renda
A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves é um direito garantido por lei — mas ainda pouco
novembro 16, 2025
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Advocacia Especializada em Direito de Saúde
Defendo o direito à saúde de mulheres e famílias
- ATUAÇÃO
Veja como poderei te ajudar
Negativas de Tratamento, Exames e Procedimentos
Prestamos assessoria jurídica para pacientes que tiveram tratamentos, exames ou procedimentos negados por planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Analisamos detalhadamente o contrato do plano e as normativas do SUS para identificar possíveis abusos e violação de direitos, ingressando com ações judiciais para garantir o acesso aos serviços necessários à saúde do paciente.
Custeio de Medicamentos de Alto Custo
Muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos de alto custo, seja pela negativa dos planos de saúde ou pela ineficiência do SUS. Nosso trabalho é garantir que esses pacientes recebam os medicamentos essenciais para seu tratamento, por meio de medidas judiciais que obrigam as instituições a cumprirem suas obrigações.
Negativa de atendimento de urgência ou emergência por motivo de carência
Auxiliamos pacientes que receberam negativa de atendimento de urgência ou emergência dos planos de saúde em razão de suposta carência contratual. Essa negativa é abusiva, pois o prazo de carência nesses casos é de 24 horas.
Saque FGTS para pessoas com doença grave ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Trabalhadores que trabalharam ou trabalham de carteira assinada e que têm saldo de FGTS em sua conta vinculada têm direito de sacar o valor total depositado quando diagnosticados com doença grave ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O direito também é garantido quando a doença ou TEA for com dependente do trabalhador. Esse direito proporcionará suporte financeiro nesse momento difícil.
Erro Médico
Defesa dos direitos de pacientes e familiares que foram vítimas de erro médico (negligência, imprudência ou imperícia), vivenciando danos físicos, emocionais e financeiros significativos, incluindo os casos de violência obstétrica. Oferecemos suporte jurídico completo, desde a análise do caso, obtenção de laudos médicos e condução de perícias, até a representação em processos judiciais e negociações extrajudiciais.
Cancelamento Indevido dos Planos de Saúde
O cancelamento indevido de planos de saúde pode deixar os pacientes desprotegidos em momentos críticos. Oferecemos suporte jurídico para reverter cancelamentos arbitrários, assegurando que os pacientes mantenham seu acesso aos serviços de saúde contratados.
Reajustes Abusivos
Atuamos na defesa dos direitos dos beneficiários de planos de saúde contra abusividades das operadoras na imposição de reajustes anuais, por sinistralidade ou por faixa etária (reajustes de falsos coletivos, planos coletivos por adesão, etc). Reconhecida a cobrança abusiva, o beneficiário reduz a mensalidade e ainda pode receber os valores pagos a maior nos últimos 3 anos.
Saque FGTS para pessoas que tem indicação de Fertilização in Vitro (FIV)
A infertilidade é uma doença grave que acomete cada vez mais mulheres e casais, inviabilizando o sonho da maternidade/paternidade. Havendo indicação de FIV em razão da infertilidade, o saque do FGTS do trabalhador(a) se mostra uma alternativa para o custeio das elevadas despesas da FIV.
Consultoria em Reprodução Assistida
Caminhos da FertilidadeMuitas mulheres e casais que enfrentam dificuldades para ter filhos pelas vias naturais se sentem perdidos com a falta de informações sobre os caminhos possíveis e as implicações jurídicas de cada um desses caminhos.
Na Consultoria Caminhos da Fertilidade, prestamos orientação jurídica completa e especializada referente aos cenários que envolvem a reprodução humana assistida no Brasil (doação de gametas, FIV e outras técnicas de reprodução, gestação por substituição/”barriga de aluguel”, entre outros).
- SAIBA MAIS
A importância de contratar uma advogada especializada
Contratar uma advogada especializada lhe oferece uma série de vantagens em relação a um profissional generalista. A especialização permite um conhecimento mais aprofundado das leis, jurisprudências e práticas específicas da área em questão. Isso resulta em uma representação mais eficaz, uma compreensão mais aguçada das nuances legais e uma capacidade superior de antecipar e resolver problemas específicos.
Na área da saúde, um serviço jurídico especializado é ainda mais importante, por se tratar da defesa dos bens jurídicos mais relevantes: vida e saúde.
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- SOBRE O ESCRITÓRIO
Conheça mais sobre mim
Juliana Lima
OAB/CE 36.117
Sou advogada formada há 9 anos pelo Centro Universitário Farias Brito, pós-graduanda em Direito Contratual e Advocacia Extrajudicial, e diversos cursos de especialização na
área de Direito da Saúde. Advogada, mãe, empreendedora, defendo com seriedade, compromisso e paixão dos direitos dos pacientes.
Nosso escritório tem atuação em todo Brasil, atuando em defesa do acesso à saúde de mulheres e famílias em demandas contra planos de saúde e SUS.
Nosso propósito é garantir que os clientes tenham tratamento de saúde adequado e digno.
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