A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves é um direito garantido por lei — mas ainda pouco divulgado. Por falta de informação, muita gente continua pagando imposto mesmo podendo ser totalmente isenta.
Neste artigo, você vai entender como funciona a isenção do IR, quais doenças dão direito ao benefício, como solicitar e o que fazer se você pagou imposto indevidamente nos últimos anos.
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave?
A isenção é destinada a aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham sido diagnosticados com alguma doença grave prevista em lei, mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria ou pensão.
📌 Atenção importante:
A isenção vale somente sobre os rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma. Outras rendas (como salário ou aluguel) continuam sendo tributadas.
Doenças graves que garantem isenção de IR
A legislação prevê uma lista específica de doenças consideradas graves, incluindo:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Cardiopatia grave
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Hanseníase
- Fibrose cística
- Espondiloartrose anquilosante
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- AIDS
- Tuberculose ativa
- Estados avançados da doença de Paget
- Contaminação por radiação
⚠️ Não é necessário estar em tratamento. O que importa é o diagnóstico da patologia grave.
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
Para pedir a isenção, é imprescindível apresentar um relatório médico detalhado comprovando a doença grave. Esse relatório deve conter:
- Diagnóstico da doença
- Histórico clínico
- Exames que sustentem a conclusão médica
- Data em que a patologia foi identificada
- Informações sobre a gravidade e o impacto na saúde
Além disso, podem ser anexados:
- Exames laboratoriais e de imagem
- Relatórios de especialistas
- Receitas e laudos complementares
- Documentos da aposentadoria ou pensão
Tudo isso serve para demonstrar à administração pública que a pessoa se enquadra nas condições legais para a isenção.
Onde solicitar a isenção?
O pedido deve ser feito junto ao órgão que paga o benefício:
- INSS, no caso de aposentados e pensionistas do Regime Geral;
- Secretarias de Administração dos estados e municípios, para servidores públicos;
- Forças Armadas ou órgãos militares, para reformados.
O processo pode ser aberto online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, no caso dos beneficiários do INSS. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista.
Posso recuperar valores pagos indevidamente?
Sim. Se você já tinha a doença grave, mas continuou pagando Imposto de Renda, é possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos.
Esse processo envolve:
- Reunir o relatório médico com a data do diagnóstico;
- Retificar as declarações de IR dos anos anteriores;
- Fazer o pedido de restituição à Receita Federal.
Muitas pessoas recebem valores significativos ao corrigir essa situação.
Dúvidas comuns sobre a isenção de IR para doenças graves
❓ Quem ainda trabalha tem direito?
Tem, mas com limite:
A isenção vale apenas sobre aposentadoria ou pensão. O salário continua sendo tributado.
❓ A doença precisa estar ativa?
Não. Basta a comprovação de que a pessoa tem ou teve a doença grave.
❓ A isenção pode ser negada?
Pode, especialmente quando o relatório médico é incompleto.
Por isso, é fundamental que o documento seja claro, detalhado e acompanhado de exames, e que você conte com a assessoria de um advogado especialista para fazer o pedido.
Informação é o caminho para o direito ser garantido
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito importante, que alivia o orçamento e garante mais dignidade à pessoa que enfrenta uma condição de saúde séria.
Mas esse direito só se concretiza quando é exercido.
Por isso, se você ou um familiar possui uma dessas patologias, é fundamental reunir os documentos médicos e solicitar a isenção. E, se já pagou imposto indevidamente, ainda há tempo de recuperar valores dos últimos anos.
Direito existe para proteger — e não para ser ignorado.
