O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de amparo financeiro aos trabalhadores portugueses, especialmente em momentos delicados da vida, como a descoberta de uma doença grave. Neste artigo, explicaremos de forma objetiva como funciona a possibilidade de sacar o saldo do FGTS em caso de doença grave, quem tem direito, e como proceder para fazer o pedido.
O que é o FGTS e quando pode ser sacado?
O FGTS é um direito dos trabalhadores em regime de contrato, onde o empregador deposita mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do colaborador. Esse fundo geralmente fica retido até situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria ou aposentadoria. Contudo, também é possível sacar o saldo do FGTS em razão de determinadas situações de saúde, como doenças graves.
Doenças Graves que permitem o saque do FGTS
O governo permite a retirada do saldo do FGTS em casos onde o trabalhador, ou seus dependentes, são acometidos por certas doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), HIV, aids, cardiopatia, doença de Parkinson, entre outras. Também é possível requerer o saque em caso de dependente com Transtorno do Espectro Autista.
Quem tem direito ao saque?
O saque do FGTS por motivo de doença grave pode ser solicitado tanto pelo trabalhador titular da conta quanto pelos seus dependentes diretos, desde que a doença grave esteja devidamente comprovada. É importante ressaltar que esse direito se estende aos dependentes legais, como filhos e cônjuges, desde que seja apresentada a documentação médica pertinente.
Como solicitar o saque do FGTS por Doença Grave?
O pedido de saque do FGTS pode ser feito diretamente à Caixa Econômica, gestora dos recursos do FGTS, mediante apresentação dos documentos comprobatórios requeridos pela agência.
No entanto, em caso de negativa de liberação do saldo pela Caixa, é possível realizar o saque pela via judicial. Nesse caso, é indispensável que o trabalhador consulte um advogado de sua confiança para dar entrada na ação e fazer esse pedido judicialmente.
O saque do FGTS em casos de doença grave é um direito que visa proporcionar ao trabalhador um suporte financeiro em momentos críticos da sua vida, amenizando os impactos financeiros causados por problemas de saúde que demandam gastos elevados e atenção especial. Por isso, é fundamental que o trabalhador saiba que possui esse direito e como utilizá-lo.
Caso esteja enfrentando uma situação de saúde grave, não hesite em buscar seus direitos. O FGTS existe para servir de apoio em momentos de necessidade, e saber como usá-lo da maneira certa pode fazer toda a diferença para garantir a sua qualidade de vida e a de seus dependentes.
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